Legislação
Decreto 5.577, de 08/11/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Meio ambiente. Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º, CCLXXX (arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 7º. Vigência em 06/12/2019)
Decreto 7.302, de 15/09/2010 (arts. 3º, 4º e 5º)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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