Legislação

Decreto 5.751, de 12/04/2006

Art. 24

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 24

- O Comandante do Exército editará as normas complementares necessárias ao detalhamento da organização, da reorganização e do funcionamento de seus órgãos e das atribuições de seus dirigentes.

Decreto 10.924, de 30/12/2021, art. 3º (Nova redação ao artigo. Vigência em 05/01/2022).

Parágrafo único - As normas complementares a que se refere o caput destinam-se a prover a organização militar criada de efetivos, de material e de recursos necessários ao seu funcionamento e a estabelecer sua competência administrativa.

Redação anterior (original): [Art. 24 - O Comandante do Exército baixará os atos normativos complementares, que estabelecerão o detalhamento da organização, o funcionamento dos respectivos órgãos e as atribuições de seus dirigentes.]

Decreto 11.160, de 02/08/2022, art. 2º (Nova redação ao Anexo II).
Decreto 8.913, de 23/11/2016, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 22/12/2016).

Redação anterior: [

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.
Decreto 6.710, de 23/12/2008 (Nova redação ao quadro [a]).

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG






1ComandanteNE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO



6Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2




GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO



10Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1




CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO



2Assessor Técnico102.3




SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO



1Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL



3Assessor Técnico102.3

12Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço5Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DOEXÉRCITO



1Assistente102.2

6Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO



3Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2




COMANDO LOGÍSTICO



2Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2




SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS



4Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA



2Assistente102.2




COMANDOS MILITARES DE ÁREA



2Assessor Técnico102.3

7Assistente102.2
Serviço12Chefe101.1

16Assistente Técnico102.1




ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO



65
FG-1

74
FG-2

98
FG-3

Redação anterior (do Decreto 6.281, de 03/12/2007):

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 

   
 1ComandanteNE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO    
 6Assessor Técnico 102.3
 4Assistente102.2
    
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO    
 10Assessor Técnico 102.3
 1Assistente102.2
Serviço 1Chefe101.1
    
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO    
 2Assessor Técnico 102.3
    
SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO    
 1Assistente Técnico 102.1
    
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL    
 3Assessor Técnico 102.3
 12Assistente102.2
 1Assistente Técnico 102.1
 1Coordenador101.3
Serviço5Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA    
 1Assistente102.2
 6Assistente Técnico 102.1
    
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO    
 3Assessor Técnico 102.3
 4Assistente102.2
    
DEPARTAMENTO LOGÍSTICO    
 2Assessor Técnico 102.3
 3Assistente102.2
    
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS    
 4Assessor Técnico 102.3
 3Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA    
 2Assistente102.2
    
COMANDOS MILITARES DE ÁREA    
 2Assessor Técnico 102.3
 7Assistente102.2
Serviço12Chefe101.1
 16Assistente Técnico 102.1
    
ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO    
 65 FG-1
 74 FG-2
 98 FG-3

Redação anterior (original):

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.

1.UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 

   
 1ComandanteNE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO    
 6Assessor Técnico 102.3
 4Assistente102.2
    
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO    
 10Assessor Técnico 102.3
 1Assistente102.2
Serviço 1Chefe101.1
    
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO    
 2Assessor Técnico 102.3
    
SECRETARIA- GERAL DO EXÉRCITO    
 1Assistente Técnico 102.1
    
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL    
 3Assessor Técnico 102.3
 12Assistente102.2
 1Assistente Técnico 102.1
 5Coordenador101.3
Serviço5Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA    
 1Assistente102.2
 6Assistente Técnico 102.1
    
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO    
 4Assessor Técnico 102.3
 3Assistente102.2
    
DEPARTAMENTO LOGÍSTICO    
 2Assessor Técnico 102.3
 3Assistente102.2
    
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS    
 4Assessor Técnico 102.3
 3Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
    
 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA ETECNOLOGIA    
 2Assistente102.2
    
    
COMANDOS MILITARES DE ÁREA    
 1Assessor Técnico 102.3
 8Assistente102.2
Serviço12Chefe101.1
 16Assistente Técnico 102.1
    
ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO    
 65 FG-1
 74 FG-2
 98 FG-3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

2. SITUAÇÃO ATUAL

3. SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL







NE6,5616,5616,56
DAS 101.31,2811,2811,28
DAS 101.11,001919,001919,00
DAS 102.31,283240,963240,96
DAS 102.21,143742,183742,18
DAS 102.11,002424,002424,00






SUBTOTAL (1)114133,98114133,98






FG-10,206513,006513,00
FG-20,157411,107411,10
FG-30,129811,769811,76






SUBTOTAL (2)23735,8623735,86
TOTAL (1+2)351169,84351169,84
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