Legislação
Decreto 5.772, de 08/05/2006
Art. 12
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 12- À Diretoria de Políticas de Prevenção e Tratamento compete:
I - articular, coordenar e acompanhar as atividades de prevenção, tratamento, recuperação, reinserção e subvenção social do SISNAD, além de atividades de pesquisa e de socialização do conhecimento desenvolvidas ou apoiadas pela Secretaria Nacional Antidrogas;
II - gerir e controlar o fluxo das informações técnicas tratadas entre os órgãos do SISNAD;
III - apoiar a realização de projetos de subvenção social nas áreas de prevenção e tratamento do uso indevido de drogas; e
IV - exercer outras atividades que lhe forem determinadas pelo Secretário Nacional Antidrogas.
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