Legislação
Decreto 5.772, de 08/05/2006
Art. 13
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 13- À Diretoria de Política e Estratégias para o Sistema Nacional Antidrogas compete:
I - orientar e coordenar a elaboração de planos, programas e procedimentos para alcançar as metas propostas pela Política Nacional Antidrogas;
II - orientar e coordenar o acompanhamento estatístico e a avaliação do Sistema Nacional Antidrogas;
III - coordenar e subsidiar a atualização do Plano Nacional Antidrogas, bem como acompanhar e avaliar a sua implementação;
IV - contribuir para o desenvolvimento de metodologias de planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades desempenhadas pela Secretaria Nacional Antidrogas; e
V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas pelo Secretário Nacional Antidrogas.
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