Legislação
Decreto 6.129, de 20/06/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.872, de 10/10/2016). Administrativo. Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.872, de 10/10/2016 (Revogação total)Decreto 8.865, de 29/09/2016, art. 4º (Anexo)
Decreto 8.780, de 27/05/2016, art. 4º, e s. (Inc. I e XI do Anexo)
Decreto 8.536, de 02/10/2015, art. 1º (Anexos)
Decreto 7.898, de 01/02/2013, art. 1º (Anexo X, [c], 1 e 3)
Decreto 7.808, de 20/09/2012, art. 10 (Anexo, item XIX)
Decreto 7.453, de 18/03/2011 (Anexo)
Decreto 6.217, de 04/10/2007 (Inc. IV do ANEXO)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, alínea «a» da Constituição, Decreta:
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