Legislação
Decreto 6.226, de 04/10/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Institui o Programa Mais Cultura.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º, CCCXV (arts. 5º, 6º, 7º e 8º. Vigência em 06/12/2019)
Decreto 6.630, de 04/11/2008 (arts. 5º e 6º)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição,
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