Legislação

Decreto 6.477, de 09/06/2008

Art. 3º
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Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09/06/2008; 187º da Independência e 120o da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

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10101SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL02739802.061.0565.2E23.0001DESIGNAÇÃO DEMAGISTRADOS PARA FUNCIONAREM COMO JUÍZES AUXILIARES DO STF- NACIONAL
12101JUSTIÇA FED. DEPRIMEIRO GRAU02561102.122.0569.7J50.0056CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIAEM FEIRA DE SANTANA - BA - NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA- BA
12101JUSTIÇA FED. DEPRIMEIRO GRAU02561402.122.0569.7J62.0056CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIAEM CAMPO FORMOSO - BA - NO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BA
12101JUSTIÇA FED. DEPRIMEIRO GRAU02561202.122.0569.7K49.0056CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIAEM JEQUIÉ  - BA - NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ- BA
12101JUSTIÇA FED. DEPRIMEIRO GRAU02561302.122.0569.7K61.0056CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIAEM SINOP - MT - NO MUNICÍPIO DE SINOP - MT
12101JUSTIÇA FED. DEPRIMEIRO GRAU02563902.122.0569.7K63.0056CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO ANEXO DA JUSTIÇA FEDERAL EM PALMAS - TO -NO MUNICÍPIO DE PALMAS - TO
12101JUSTIÇA FED. DEPRIMEIRO GRAU02629202.122.0569.7L87.0056CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EMMACAPÁ - AP - NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP
14128TRE - AP02559802.122.0570.2E17.0016REFORMA DE CARTÓRIOSELEITORAIS - NO ESTADO DO AMAPÁ
34104M. PÚBLICO DO TRABALHO02002103.122.0581.12BQ.0056AQUISIÇÃO DEEDIFÍCIOS-SEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE OFÍCIOSJUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO MUNICÍPIODE ITABUNA - BA
34104M. PÚBLICO DO TRABALHO02002203.122.0581.12BQ.0058AQUISIÇÃO DEEDIFÍCIOS-SEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE OFÍCIOSJUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO MUNICÍPIODE NOVA IGUAÇU - RJ
34104M. PÚBLICO DO TRABALHO02002303.122.0581.12BQ.0060AQUISIÇÃO DEEDIFÍCIOS-SEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE OFÍCIOSJUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO MUNICÍPIODE NOVA FRIBURGO - RJ
34104M. PÚBLICO DO TRABALHO02002403.122.0581.12BQ.0062AQUISIÇÃO DEEDIFÍCIOS-SEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE OFÍCIOSJUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO MUNICÍPIODE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
34104M. PÚBLICO DO TRABALHO02482203.122.0581.12BQ.0066AQUISIÇÃO DEEDIFÍCIOS-SEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE OFÍCIOSJUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO MUNICÍPIODE JUAZEIRO
34104M. PÚBLICO DO TRABALHO02517503.122.0581.12BQ.0068AQUISIÇÃO DEEDIFÍCIOS-SEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE OFÍCIOSJUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO MUNICÍPIODE VOLTA REDONDA - RJ
34101M. PÚBLICO FEDERAL02560603.122.0581.7I95.0056CONSTRUÇÃO DOANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICAEM MANAUS - AM - NO MUNICÍPIO DE MANAUS - AM
34101M. PÚBLICO FEDERAL02561003.122.0581.7J00.0056CONSTRUÇÃO DOANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICAEM FORTALEZA - CE - NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
34101M. PÚBLICO FEDERAL02560503.122.0581.7J22.0056CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EMPIRACICABA - SP - NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - SP
34101M. PÚBLICO FEDERAL02560703.122.0581.7J45.0056CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EMVITÓRIA - ES - NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES
34101M. PÚBLICO FEDERAL02560903.122.0581.7K41.0056CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EMCAMPINAS - SP - NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - SP
34104M. PÚBLICO DO TRABALHO02564003.122.0581.7K62.0056REFORMA E ADAPTAÇÃODO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA20ª REGIÃO - NO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SE
20101PRESIDÊNCIA DAREPÚBLICA02755804.121.1004.2E24.0001FORMULAÇÃO,DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃOSOCIAL   PESSOA BENEFICIADA   UNIDADE -NACIONAL
25103SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL02716404.122.0770.10AX.0001CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMSANTOS - SP - NACIONAL
25103SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL02716504.122.0770.10B0.0001CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMPIRACICABA - SP - NACIONAL
25103SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL02716604.122.0770.10B1.0001CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMTAUBATÉ - SP - NACIONAL
25103SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL02716704.122.0770.10B2.0001CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMFLORIANÓPOLIS - SC - NACIONAL
25103SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL02716804.122.0770.10B3.0001CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNATAL - RN - NACIONAL
25101M. DA FAZENDA02641904.122.1266.8198.0056PRODUÇÃO EDISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS EPESQUISAS - ESTUDOS SOBRE O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO -NACIONAL
44101M. DO MEIO AMBIENTE02660204.127.0512.8689.0015ZONEAMENTOECOLÓGICO-ECONÔMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000 - NOESTADO DO PARÁ
20101PRESIDÊNCIA DAREPÚBLICA02739604.182.1113.2B27.0001SISTEMA DE PROTEÇÃOAO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO - SIPRON - NACIONAL
20101PRESIDÊNCIA DAREPÚBLICA02596304.212.1004.0E52.0001CONTRIBUIÇÃO ÀORGANIZAÇÃO IBERO-AMERICANA DA JUVENTUDE - OIJ -NACIONAL
52101M. DA DEFESA02593805.122.0625.7L80.0001APOIO AO REAPARELHAMENTO EMODERNIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS -EQUIPAMENTOS - NACIONAL
52911FUNDO AERONÁUTICO02531205.781.0631.7H45.0056REFORMA E AMPLIAÇÃODO AEROPORTO DE PORTO SEGURO - BA - NO MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO - BA
52911FUNDO AERONÁUTICO02531605.781.0631.7I01.0056REFORMA E AMPLIAÇÃODO AEROPORTO DE JI-PARANÁ - RO - NO MUNICÍPIO DEJI-PARANÁ - RO
52911FUNDO AERONÁUTICO02627405.781.0631.7L85.0056REFORMA E AMPLIAÇÃODO AEROPORTO DE ANÁPOLIS - GO - NO MUNICÍPIO DEANÁPOLIS - GO
30909FUNAPOL02531806.122.1353.10E2.0056CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIAFEDERAL EM SERGIPE - NO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SE
30909FUNAPOL02532206.122.1353.7I78.0056CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DO COMANDO DE OPERAÇÕES TÁTICASDA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITOFEDERAL
30909FUNAPOL02629906.122.1353.7L82.0056CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIAFEDERAL NO AMAPÁ - NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ -AP
30107DEP. POLÍCIA ROD.FEDERAL02012806.181.1386.11MC.0056CONSTRUÇÃO EAMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DAPOLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE
30107DEP. POLÍCIA ROD.FEDERAL02108106.181.1386.11MC.0058CONSTRUÇÃO EAMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DAPOLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NO ESTADO DE SANTACATARINA
30107DEP. POLÍCIA ROD.FEDERAL02531306.181.1386.7J88.0056CONSTRUÇÃO DONOVO EDIFÍCIO-SEDE DA 7ª SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NO ESTADO DO PARANÁ
30101MINISTÉRIO DA JUSTIÇA02530506.181.1453.7H58.0056CONSTRUÇÃO EIMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DODISTRITO FEDERAL - DF - NO DISTRITO FEDERAL
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02540810.302.1220.4525.0056APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO- TERESINA - PI
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02540910.302.1220.4525.0058APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - FUNDAÇÃO ALTINOVENTURA - RECIFE - PE
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02541710.302.1220.4525.0060APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRABENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - RIO DE JANEIRO - RJ
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02541910.302.1220.4525.0062APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - POLICLÍNICA - SÃOPEDRO DA ALDEIA - RJ
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02542010.302.1220.4525.0064APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E ÀCRIANÇA COM CÂNCER (INSTITUTO DE ONCOLOGIAPEDIÁTRICA) - SÃO PAULO - SP
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02542510.302.1220.4525.0066APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃOÀ MATERNIDADE E À INFÂNCIA - SURUBIM - PE
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02543410.302.1220.4525.0068APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - INSTITUTO MATERNO INFANTIL PROF.FERNANDO FIGUEIRA - RECIFE - PE
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02543710.302.1220.4525.0070APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - HOSPITAL DO CÂNCER A.C.CAMARGO - SÃO PAULO - SP
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02543810.302.1220.4525.0072APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - NÚCLEO ASSISTENCIAL PARAPESSOAS COM CÂNCER - SALVADOR - BA
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02544110.302.1220.4525.0074APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - INSTITUTO DO CORAÇÃO(FUNDAÇÃO ZERBINI) - SÃO PAULO - SP
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02544710.302.1220.4525.0076APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - ASSOCIAÇÃO PRO MATRE -RIO DE JANEIRO - RJ
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02545010.302.1220.4525.0078APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - HOSPITAIS FILANTRÓPICOS - NOESTADO DO PARANÁ
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02545410.302.1220.4525.0080APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - UNIDADE AVANÇADA DO INTITUTODO CORAÇÃO (FUNDAÇÃO ZERBINI) -BRASÍLIA - DF
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02546910.302.1220.4525.0086APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02549510.302.1220.4525.0088APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DEPRAZERES - JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02550610.302.1220.4525.0090APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DEPERNAMBUCO - RECIFE - PE
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02551310.302.1220.4525.0092APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO- RECIFE - PE
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02551610.302.1220.4525.0094APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - CENTRO DE REABILITAÇÃOESPECIALIZADO DO RECIFE - RECIFE - PE
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02552410.302.1220.4525.0096APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - GRUPO DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO - RECIFE - PE
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02552610.302.1220.4525.0098APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - INSTITUTO ALCIDES D'ANDRADE LIMA -BEZERROS - PE
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02631710.302.1220.4525.0100APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - FUNDAÇÃO DO FÍGADO- SÃO PAULO - SP
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE02688710.302.1220.4525.0102APOIO À MANUTENÇÃODE UNIDADES DE SAÚDE - APOIO À MANUTENÇÃODO HOSPITAL SILVESTRE - RIO DE JANEIRO - RJ
36211FUNASA02596510.512.1138.7L84.0056IMPLANTAÇÃO EMELHORIA DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL PARAPREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS - NO ESTADO DO PARÁ
26311EAF- CASTANHAL - PA02084012.363.1062.2E13.0056REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODO PARÁ
26301CEFET - BA02090812.363.1062.2E13.0060REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODA BAHIA
26347EAF- SENHOR DO BOMFIM-BA02104112.363.1062.2E13.0060REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODA BAHIA
26304EAF- ARAGUATINS - TO02093512.363.1062.2E13.0064REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CONSTRUÇÃODO ALOJAMENTO FEMININO - ARAGUATINS - TO
26210CEFET - MT02232312.363.1062.2E13.0066REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODO MATO GROSSO
26342EAF- COLORADO DO OESTE-RO02095212.363.1062.2E13.0068REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODE RONDÔNIA
26335CEFET - UBERABA - MG02098112.363.1062.2E13.0070REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODE MINAS GERAIS
26336EAF- UBERLÂNDIA - MG02102512.363.1062.2E13.0072REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODE MINAS GERAIS
26339EAF- S.GAB. CACHOEIRA-AM02103512.363.1062.2E13.0074REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA -IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA -  NO ESTADO DOAMAZONAS
26203CEFET - AM02230112.363.1062.2E13.0076REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - REFORMA DOCOMPLEXO ESPORTIVO DA UNIDADE SEDE DO CEFET/AM - MANAUS - AM
26203CEFET - AM02230412.363.1062.2E13.0078REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - MANAUS -AM
26321EAF- MANAUS - AM02585612.363.1062.2E13.0078REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - MANAUS -AM
26203CEFET - AM02230712.363.1062.2E13.0080REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODO AMAZONAS
26206CEFET - CE02231212.363.1062.2E13.0082REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - FORTALEZA- CE
26216CEFET - PI02234812.363.1062.2E13.0086REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODO PIAUÍ
26217CEFET QUÍMICA/RJ02237712.363.1062.2E13.0088REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODO RIO DE JANEIRO
26217CEFET QUÍMICA/RJ02239012.363.1062.2E13.0090REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - UNIDADECEFET QUIMICA DE DUQUE DE CAXIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26219CFET-SC02239612.363.1062.2E13.0092REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODE SANTA CATARINA
26220CEFET - SP02239912.363.1062.2E13.0094REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODE SÃO PAULO
26222CEFET - RR02240212.363.1062.2E13.0096REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODE RORAIMA
26236UF - FLUMINENSE/RJ02256312.363.1062.2E13.0098REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - COLÉGIOAGRÍCOLA NILO PEÇANHA - PINHEIRAL - RJ
26241UFPR02262112.363.1062.2E13.0100REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODO PARANÁ
26257CEFET - MG02308412.363.1062.2E13.0102REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - UNED -DIVINÓPOLIS - MG
26265CEFET - MA02340912.363.1062.2E13.0104REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - UNIDADE DEIMPERATRIZ - NO ESTADO DO MARANHÃO
26265CEFET - MA02341012.363.1062.2E13.0106REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA -MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - SÃO LUÍS- MA
26265CEFET - MA02341312.363.1062.2E13.0108REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODO MARANHÃO
26328EAF- SÃO CRISTÓVÃO- SE02452112.363.1062.2E13.0110REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CONSTRUÇÃODE GINÁSIO POLIESPORTIVO - SÃO CRISTÓVÃO- SE
26311EAF- CASTANHAL - PA02474912.363.1062.2E13.0112REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CONSTRUÇÃODE MORADIA ESTUDANTIL - CASTANHAL - PA
26311EAF- CASTANHAL - PA02480012.363.1062.2E13.0114REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CONSTRUÇÃODE LABORATÓRIO DE SOLOS - NO ESTADO DO PARÁ
26328EAF- SÃO CRISTÓVÃO- SE02480312.363.1062.2E13.0116REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - SÃOCRISTÓVÃO - SE
26301CEFET - BA02480812.363.1062.2E13.0118REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - UNED -BARREIRAS - BA
26309CEFET BENTO GONÇALVES-RS02482112.363.1062.2E13.0120REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - BENTOGONÇALVES - RS
26101M. DA EDUCAÇÃO02570412.363.1062.2E13.0122REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA -IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA TÉNICA FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL (REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA)
26210CEFET - MT02584912.363.1062.2E13.0126REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CUIABÁ- MT
26207CEFET - ES02622012.363.1062.2E13.0128REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - NO ESTADODO ESPÍRITO SANTO
26236UF - FLUMINENSE/RJ02623712.363.1062.2E13.0130REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - COLÉGIOTÉCNICO AGRÍCOLA ILDEFONSO BASTOS BORGES - BOM JESUSDO ITABAPOANA - RJ
26323CEFET PETROLINA - PE02625512.363.1062.2E13.0132REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - PETROLINA- PE
26301CEFET - BA02629112.363.1062.2E13.0134REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA -ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS -SALVADOR - BA
26203CEFET - AM02637812.363.1062.2E13.0136REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CONSTRUÇÃODE LABORATÓRIOS DE BIOTECNOLOGIA - MANAUS - AM
26217CEFET QUÍMICA/RJ02638012.363.1062.2E13.0138REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - PÓLODO CEFET- QUÍMICA-RJ - VOLTA REDONDA - RJ (REGIÃO S.FLUMINENSE)
26208CEFET - GO02641112.363.1062.7L90.0056AMPLIAÇÃO DAINFRA-ESTRUTURA FÍSICA DE INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - JATAÍ -GO
26310EAF- CÁCERES - MT02641212.363.1062.7L90.0058AMPLIAÇÃO DAINFRA-ESTRUTURA FÍSICA DE INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IMPLANTAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA PARA CRIAÇÃO DO CURSO DETECNÓLOGO EM BIOCOMBUSTÍVEL - CÁCERES - MT
26320EAF- MACHADO - MG02641312.363.1062.7L90.0060AMPLIAÇÃO DAINFRA-ESTRUTURA FÍSICA DE INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IMPLANTAÇÃODE BIBLIOTECA - MACHADO - MG
26351UFRB02084712.364.1073.2E14.0056REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ADEQUAÇÃO DE ESPAÇODESTINADO À ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - CRUZ DAS ALMAS -BA
26230FUF - VALE SÃOFRANCISCO02241412.364.1073.2E14.0058REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DA BAHIA
26232UFBA02242712.364.1073.2E14.0058REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DA BAHIA
26351UFRB02091512.364.1073.2E14.0058REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DA BAHIA
26242UFPE02239412.364.1073.2E14.0064REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - NOESTADO DE PERNAMBUCO
26230FUF - VALE SÃOFRANCISCO02240612.364.1073.2E14.0066REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE SÃO RAIMUNDO NONATO- PI
26231UFAL02242412.364.1073.2E14.0068REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE ALAGOAS
26232UFBA02243012.364.1073.2E14.0070REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ESCOLA DE BELAS ARTES  - NOESTADO DA BAHIA
26232UFBA02243212.364.1073.2E14.0072REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - FACULDADE DE ODONTOLOGIA - NO ESTADODA BAHIA
26232UFBA02243612.364.1073.2E14.0074REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE- CAMPUS ANÍSIO TEIXEIRA - NO ESTADO DA BAHIA
26232UFBA02245012.364.1073.2E14.0076REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IMPLANTAÇÃO DEBIBLIOTECA  - CAMPUS DE ITAPARICA - NO ESTADO DA BAHIA
26232UFBA02245312.364.1073.2E14.0078REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NÚCLEO DE ESTUDOSINTERDISCIPLINARES SOBRE A MULHER - NEIM - NO ESTADO DA BAHIA
26232UFBA02245712.364.1073.2E14.0080REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - UNIDADE AVANÇADA DA UFBA EMBARREIRAS - BA
26233UFCE02250012.364.1073.2E14.0082REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DO CEARÁ
26233UFCE02250612.364.1073.2E14.0084REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - DIRETÓRIO CENTRAL DOSESTUDANTES - DCE - NO ESTADO DO CEARÁ
26235UFGO02252312.364.1073.2E14.0088REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE GOIÁS
26236UF - FLUMINENSE/RJ02255912.364.1073.2E14.0090REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IMPLANTAÇÃO DO PROJETODE MORADIA ESTUDANTIL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26236UF - FLUMINENSE/RJ02256212.364.1073.2E14.0092REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DORIO DE JANEIRO
26236UF - FLUMINENSE/RJ02257512.364.1073.2E14.0094REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26237UF - JUIZ DE FORA/MG02258312.364.1073.2E14.0096REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
26238UFMG02259112.364.1073.2E14.0096REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
26282FUND. UNIV. FED. DE VIÇOSA02351012.364.1073.2E14.0096REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
26285FUND. U. F. DE S. JOÃODEL REI02351412.364.1073.2E14.0096REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
26239UFPA02259912.364.1073.2E14.0098REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - MUNÍCÍPIO DE TOMÉ-AÇU- NO ESTADO DO PARÁ
26240UFPB02261312.364.1073.2E14.0100REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DA PARAÍBA
26252UF CAMPINA GRANDE02300612.364.1073.2E14.0100REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DA PARAÍBA
26242UFPE02292112.364.1073.2E14.0102REFORMA E MODERNIZAÇÃODE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - FACULDADE DE DIREITO - RECIFE - PE
26242UFPE022928