Legislação
Decreto 6.559, de 08/09/2008
Art. 32
Capítulo VI - DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ACESSO (Ir para)
Art. 32- O número de Diplomatas incluídos no quadro de acesso, em cada semestre, será o equivalente a um quarto do número de cargos da classe a que pertencerem, apurado em 1º de janeiro ou 1º de julho do semestre imediatamente anterior.
§ 1º - Para fins do disposto no caput:
I - o número de Terceiros-Secretários promovidos a cada semestre não poderá ser inferior a oitenta por cento do número de Segundos-Secretários promovidos; e
II - o número de Segundos-Secretários promovidos a cada semestre não poderá ser inferior a oitenta por cento do número de Primeiros-Secretários promovidos.
§ 2º - Os Diplomatas serão relacionados, no quadro de acesso, por ordem de antigüidade nas respectivas classes.
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