Legislação
Decreto 6.592, de 02/10/2008
Capítulo II - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO DO SINAMOB (Ir para)
Art. 6º- Integram o SINAMOB os seguintes órgãos:
I - o Órgão Central de que trata o parágrafo único do art. 6º da Lei 11.631/2007, com a finalidade de orientar, supervisionar e conduzir as atividades do Sistema; [[Lei 11.631/2007, art. 6º.]]
II - os Órgãos de Direção Setorial do Sistema de Mobilização, de que trata o art. 6º da Lei 11.631/2007, responsáveis pelo planejamento, coordenação e articulação da Mobilização Nacional em suas respectivas áreas de competência; e [[Lei 11.631/2007, art. 6º.]]
III - o Comitê do SINAMOB, colegiado deliberativo, constituído pelos agentes representantes dos órgãos previstos no art. 6º da Lei 11.631/2007, com a finalidade de deliberar sobre as matérias previstas no art. 7º daquela Lei. [[Lei 11.631/2007, art. 6º. Lei 11.631/2007, art. 7º.]]
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