Legislação
Decreto 6.689, de 11/12/2008
Art. 26
NORMA REVOGADA.
Capítulo X - DO CONSELHO CURADOR (Ir para)
Art. 26- (Revogado pelo Decreto 8.846, de 01/09/2016, art. 2º).
Redação anterior: [Art. 26 - O Conselho Curador poderá solicitar à EBC a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico.]
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