Legislação
Decreto 6.854, de 25/05/2009
Art. 28
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DA CONVOCAÇÃO E DA DESIGNAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR (Ir para)
Art. 28- Instruções complementares a este Regulamento, sobre a convocação e a designação de voluntários para o serviço ativo, em caráter temporário, para realizar o EAS, o EIS, o EAT, o EIT, o EAP e o EIP serão expedidas pelo Comandante da Aeronáutica.
Decreto 8.130, de 24/10/2013, art. 1º (Nova redação ao artigo).Redação anterior (original): [Art. 28 - Instruções complementares a este Regulamento, sobre a convocação e a designação de voluntários para o serviço ativo, em caráter temporário, para realizar o EAS, o EAT, o EIS e o EIT, serão expedidas pelo Comandante da Aeronáutica.]
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