Legislação
Decreto 6.854, de 25/05/2009
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DA CONSTITUIÇÃO, DA FINALIDADE E DA DESTINAÇÃO (Ir para)
Art. 3º- A Reserva da Aeronáutica tem por finalidade atender às necessidades de pessoal da Aeronáutica no preparo de seus órgãos operacionais e de apoio, bem como no seu emprego na defesa da Pátria, na garantia da lei e da ordem e na participação em operações de paz, destinando-se:
I - em tempo de paz, em caso de convocação, reinclusão ou designação, a completar os efetivos nas Organizações Militares; e
II - na mobilização ou no decurso da guerra, completar os efetivos de militares nas Organizações Militares e atender às necessidades de pessoal de outros órgãos de interesse da Aeronáutica.
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