Legislação

Decreto 6.854, de 25/05/2009

Art. 36-A

Capítulo VI - DAS PROMOÇÕES (Ir para)

Art. 36-A

- O QSCon é constituído somente por Terceiros-Sargentos, não havendo promoções no Quadro.- O QSCon é constituído somente por Terceiros-Sargentos, não havendo promoções no Quadro.

Decreto 8.130, de 24/10/2013, art. 1º (Acrescenta o artigo).
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