Legislação

- É vedada a promoção dos integrantes da R/1 e da R/3.

- As promoções dos integrantes do QOCon serão efetuadas após cumpridos os interstícios fixados pelo Comandante da Aeronáutica e satisfeitos os requisitos estabelecidos na Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas e no Regulamento de Promoções de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

§ 1º - O Aspirante-a-Oficial será promovido ao Posto de Segundo-Tenente do QOCon, após decorridos seis meses da data de incorporação, desde que tenha concluído, com aproveitamento, a 2a fase do EAS ou do EAT.

§ 2º - A promoção ao Posto de Segundo-Tenente do QOCon implicará a sua inclusão no Corpo de Oficiais da Reserva da Aeronáutica.

- Os Segundos-Tenentes do QOCon que concluírem o EAS ou o EAT com aproveitamento, ao ser licenciados do serviço ativo, serão promovidos ao Posto de Primeiro-Tenente, a contar da data do licenciamento.

- O QOCon é constituído dos Postos de Segundo-Tenente e Primeiro-Tenente.

- O QSCon é constituído somente por Terceiros-Sargentos, não havendo promoções no Quadro.- O QSCon é constituído somente por Terceiros-Sargentos, não havendo promoções no Quadro.

- As promoções das Praças R/2 serão efetuadas em conformidade com o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica e com o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica.

- As promoções somente ocorrerão quando o integrante da R/2 estiver em serviço ativo, na condição de militar temporário.