Legislação
Decreto 6.854, de 25/05/2009
Art. 52
NORMA REVOGADA.
Capítulo IX - DA DEMISSÃO E DA EXCLUSÃO DA RESERVA (Ir para)
Art. 52- Os militares R/1 serão excluídos da Reserva da Aeronáutica em decorrência das seguintes situações, disciplinadas no Estatuto dos Militares:
I - reforma;
II - demissão por perda do Posto e Patente;
III - exclusão a bem da disciplina, com a perda do grau hierárquico; e
IV - por falecimento.
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