Legislação
Decreto 6.883, de 25/06/2009
Art. 8º
Capítulo II - DO SISTEMA DE ENSINO (Ir para)
Seção I - DOS CURSOS (Ir para)
Art. 8º- Na organização dos cursos, devem ser considerados, entre outros, os seguintes condicionantes:
I - objetivo a ser alcançado;
II - desenvolvimento da ciência e da tecnologia;
III - perfil profissional dos Oficiais ou Relações das Tarefas Técnico-Profissionais das Praças;
IV - pré-requisitos exigidos dos alunos;
V - tipo do ensino a ser ministrado;
VI - disciplinas e práticas educativas;
VII - atividades complementares;
VIII - duração do curso;
IX - avaliação do rendimento da aprendizagem; e
X - avaliação do desempenho dos alunos nos estágios a que tiverem sido submetidos.
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