Legislação
Decreto 6.908, de 21/07/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 6.202, de 30/08/2007, que dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º, CCCXXXIX (art. 2º. Vigência em 06/12/2019)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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