Legislação
Decreto 7.084, de 26/01/2010
Art. 25
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DO PROCEDIMENTO PARA AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DAS OBRAS (Ir para)
Seção III - DO PROCEDIMENTO NO PNBE (Ir para)
Art. 25- A avaliação pedagógica das obras inscritas no PNBE será realizada com base em critérios definidos no edital, considerando-se, necessariamente, sem prejuízo de outros:
I - a qualidade do texto;
II - a adequação temática; e
III - a estrutura editorial e o projeto gráfico.
§ 1º - As obras aprovadas no processo de avaliação pedagógica serão selecionadas para composição dos acervos do PNBE.
§ 2º - O Ministério da Educação poderá instituir procedimento para escolha, pelas escolas, das obras integrantes do acervo do PNBE.
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