Legislação

Decreto 7.092, de 02/02/2010

Art. 21

Capítulo VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Art. 21

- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Diretor-Geral do DNPM, ad referendum do Ministro de Estado de Minas e Energia.

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FCDNPM/

FG

 

 

 

 

 

1

Diretor-Geral

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor

FCDNPM-4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assessor Técnico

FCDNPM-3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente

FCDNPM-2

Divisão

1

Chefe

FCDNPM-2

Serviço

2

Chefe

FCDNPM-1

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

PROCURADORIA JURÍDICA

1

Procurador-Chefe

FCDNPM-4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

FCDNPM-3

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCDNPM-4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informaçãoe Geoprocessamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCDNPM-3

Divisão

3

Chefe

FCDNPM-2

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCDNPM-4

Divisão

2

Chefe

FCDNPM-2

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCDNPM-4

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

FCDNPM-4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCDNPM-3

Divisão

4

Chefe

FCDNPM-2

Serviço

6

Chefe

FCDNPM-1

Seção

4

Chefe

FG-1

Setor

5

Chefe

FG-2

Núcleo

2

Chefe

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS ARRECADATÓRIOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

FCDNPM-3

Divisão

2

Chefe

FCDNPM-2

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

FCDNPM-4

Coordenação

2

Coordenador

FCDNPM-3

Divisão

3

Chefe

FCDNPM-2

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

FCDNPM-3

Divisão

4

Chefe

FCDNPM-2

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE MINERÁRIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

FCDNPM-3

Divisão

5

Chefe

FCDNPM-2

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA CLASSE I-A: MG

1

Superintendente

101.4

Divisão

5

Chefe

FCDNPM-2

Serviço

6

Chefe

FCDNPM-1

Seção

3

Chefe

FG-1

Setor

4

Chefe

FG-2

Núcleo

1

Chefe

FG-3

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS CLASSE I-B: BA, GO, PA, SP, SC

5

Superintendente

101.4

Divisão

25

Chefe

FCDNPM-2

Serviço

20

Chefe

FCDNPM-1

Seção

5

Chefe

FG-1

Setor

15

Chefe

FG-2

Núcleo

5

Chefe

FG-3

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS CLASSE II: ES, MT, PR, RJ, RS

5

Superintendente

101.4

Divisão

25

Chefe

FCDNPM-2

Serviço

10

Chefe

FCDNPM-1

Seção

5

Chefe

FG-1

Setor

10

Chefe

FG-2

Núcleo

10

Chefe

FG-3

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS CLASSE III: PB, CE, PE, RN, RO, TO, MS,AM

8

Superintendente

101.3

Serviço

40

Chefe

FCDNPM-1

Seção

8

Chefe

FG-1

Setor

8

Chefe

FG-2

Núcleo

8

Chefe

FG-3

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS CLASSE IV: AL, AP, MA, PI, RR, SE

6

Superintendente

101.3

Serviço

18

Chefe

FCDNPM-1

Seção

6

Chefe

FG-1

Setor

6

Chefe

FG-2

Núcleo

6

Chefe

FG-3

 

 

 

 

ESCRITÓRIOS REGIONAIS

7

Chefe

FCDNPM-2

Setor

1

Chefe

FG-2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

1

4,25

5

21,25

DAS 101.4

3,23

13

41,99

13

41,99

DAS 101.3

1,91

14

26,74

16

30,56

DAS 101.2

1,27

6

7,62

-

-

DAS 101.1

1,00

14

14,00

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

1

3,23

1

3,23

DAS 102.3

1,91

5

9,55

1

1,91

DAS 102.2

1,27

8

10,16

8

10,16

DAS 102.1

1,00

15

15,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

78

137,82

47

116,38

FCDNPM-4

1,81

-

-

7

12,67

FCDNPM-3

1,07

-

-

18

19,26

FCDNPM-2

0,71

-

-

87

61,77

FCDNPM-1

0,56

-

-

102

57,12

SUBTOTAL 2

-

-

214

150,82

FG-1

0,20

75

15,00

31

6,20

FG-2

0,15

-

-

56

8,40

FG-3

0,12

-

-

32

3,84

SUBTOTAL 3

75

15,00

119

18,44

TOTAL GERAL

153

152,82

380

285,64

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O DNPM (a)

DO DNPM P/ A SEGES/MP (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.5

4,25

4

17,00

-

-

DAS 101.3

1,91

4

7,64

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.3

1,91

-

-

4

7,64

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

8

24,64

4

7,64

 

 

 

 

 

 

FG-2

0,15

56

8,40

-

-

FG-3

0,12

32

3,84

-

-

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 2

88

12,24

-

-

TOTAL (1+2)

96

36,88

4

7,64

SALDO DO REMANEJAMENTO (a) – (b)

92

29,24

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

DAS 101.3

1,91

2

3,82

DAS 101.2

1,27

6

7,62

DAS 101.1

1,00

14

14,00

 

 

 

 

DAS 102.1

1,00

13

13,00

 

 

 

 

FG-1

0,20

44

8,80

 

 

 

 

TOTAL

79

47,24

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total