Legislação

Decreto 7.092, de 02/02/2010
(D.O. 03/02/2010)

Art. 20

- O Regimento Interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades, as atribuições de seus dirigentes e as áreas de jurisdição das Superintendências do DNPM.


Art. 21

- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Diretor-Geral do DNPM, ad referendum do Ministro de Estado de Minas e Energia.

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FCDNPM/

FG

 

 

 

 

 

1

Diretor-Geral

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor

FCDNPM-4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assessor Técnico

FCDNPM-3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente

FCDNPM-2

Divisão

1

Chefe

FCDNPM-2

Serviço

2

Chefe

FCDNPM-1

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

PROCURADORIA JURÍDICA

1

Procurador-Chefe

FCDNPM-4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

FCDNPM-3

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCDNPM-4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informaçãoe Geoprocessamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCDNPM-3

Divisão

3

Chefe

FCDNPM-2

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCDNPM-4

Divisão

2

Chefe

FCDNPM-2

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCDNPM-4

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

FCDNPM-4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCDNPM-3

Divisão

4

Chefe

FCDNPM-2

Serviço

6

Chefe

FCDNPM-1

Seção

4

Chefe

FG-1

Setor

5

Chefe

FG-2

Núcleo

2

Chefe

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS ARRECADATÓRIOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

FCDNPM-3

Divisão

2

Chefe

FCDNPM-2

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

FCDNPM-4

Coordenação

2

Coordenador

FCDNPM-3

Divisão

3

Chefe

FCDNPM-2

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

FCDNPM-3

Divisão

4

Chefe

FCDNPM-2

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE MINERÁRIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

FCDNPM-3

Divisão

5

Chefe

FCDNPM-2

Setor

1

Chefe

FG-2

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA CLASSE I-A: MG

1

Superintendente

101.4

Divisão

5

Chefe

FCDNPM-2

Serviço

6

Chefe

FCDNPM-1

Seção

3

Chefe

FG-1

Setor

4

Chefe

FG-2

Núcleo

1

Chefe

FG-3

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS CLASSE I-B: BA, GO, PA, SP, SC

5

Superintendente

101.4

Divisão

25

Chefe

FCDNPM-2

Serviço

20

Chefe

FCDNPM-1

Seção

5

Chefe

FG-1

Setor

15

Chefe

FG-2

Núcleo

5

Chefe

FG-3

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS CLASSE II: ES, MT, PR, RJ, RS

5

Superintendente

101.4

Divisão

25

Chefe

FCDNPM-2

Serviço

10

Chefe

FCDNPM-1

Seção

5

Chefe

FG-1

Setor

10

Chefe

FG-2

Núcleo

10

Chefe

FG-3

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS CLASSE III: PB, CE, PE, RN, RO, TO, MS,AM

8

Superintendente

101.3

Serviço

40

Chefe

FCDNPM-1

Seção

8

Chefe

FG-1

Setor

8

Chefe

FG-2

Núcleo

8

Chefe

FG-3

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS CLASSE IV: AL, AP, MA, PI, RR, SE

6

Superintendente

101.3

Serviço

18

Chefe

FCDNPM-1

Seção

6

Chefe

FG-1

Setor

6

Chefe

FG-2

Núcleo

6

Chefe

FG-3

 

 

 

 

ESCRITÓRIOS REGIONAIS

7

Chefe

FCDNPM-2

Setor

1

Chefe

FG-2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

1

4,25

5

21,25

DAS 101.4

3,23

13

41,99

13

41,99

DAS 101.3

1,91

14

26,74

16

30,56

DAS 101.2

1,27

6

7,62

-

-

DAS 101.1

1,00

14

14,00

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

1

3,23

1

3,23

DAS 102.3

1,91

5

9,55

1

1,91

DAS 102.2

1,27

8

10,16

8

10,16

DAS 102.1

1,00

15

15,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

78

137,82

47

116,38

FCDNPM-4

1,81

-

-

7

12,67

FCDNPM-3

1,07

-

-

18

19,26

FCDNPM-2

0,71

-

-

87

61,77

FCDNPM-1

0,56

-

-

102

57,12

SUBTOTAL 2

-

-

214

150,82

FG-1

0,20

75

15,00

31

6,20

FG-2

0,15

-

-

56

8,40

FG-3

0,12

-

-

32

3,84

SUBTOTAL 3

75

15,00

119

18,44

TOTAL GERAL

153

152,82

380

285,64

ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O DNPM (a)

DO DNPM P/ A SEGES/MP (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.5

4,25

4

17,00

-

-

DAS 101.3

1,91

4

7,64

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.3

1,91

-

-

4

7,64

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

8

24,64

4

7,64

 

 

 

 

 

 

FG-2

0,15

56

8,40

-

-

FG-3

0,12

32

3,84

-

-

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 2

88

12,24

-

-

TOTAL (1+2)

96

36,88

4

7,64

SALDO DO REMANEJAMENTO (a) – (b)

92

29,24

ANEXO IV
EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
(art. 4º da Lei 12.002, de 29/07/2009)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

DAS 101.3

1,91

2

3,82

DAS 101.2

1,27

6

7,62

DAS 101.1

1,00

14

14,00

 

 

 

 

DAS 102.1

1,00

13

13,00

 

 

 

 

FG-1

0,20

44

8,80

 

 

 

 

TOTAL

79

47,24