Legislação
Decreto 7.165, de 29/04/2010
Art. 23
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO GERAL E DE DIREÇÃO SETORIAL (Ir para)
Seção I - DOS DEPARTAMENTOS (Ir para)
Subseção I - DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (Ir para)
Art. 23- À Diretoria de Inativos, Pensionistas e Civis compete:
I - executar a política de passagem do pessoal civil e militar para a inatividade; e
II - instruir os processos inerentes aos inativos, pensionistas e civis.
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