Legislação
Decreto 7.219, de 24/06/2010
Art. 11
Art. 11
- (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º, CLXXXVI. Vigência em 06/12/2019)).
Redação anterior: [Art. 11 - O Decreto 6.755/2009, art. 9º, II, passa a vigorar com a seguinte redação:
[II - apoio financeiro aos Estados, Distrito Federal, Municípios e às instituições de educação superior previstas nos arts. 19 e 20 da Lei 9.394/1996, selecionadas para participar da implementação de programas, projetos e cursos de formação inicial e continuada, nos termos do art. 2º da Lei 8.405, de 9/01/1992.] (NR)]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;