Legislação
Decreto 7.294, de 06/09/2010
Art. 3º
Capítulo I - DA INTRODUÇÃO (Ir para)
Art. 3º- A Política de Mobilização Nacional é composta por objetivo geral e objetivos específicos, bem como por diretrizes, a partir dos quais os atores públicos e privados possam nortear e desenvolver as suas atividades em prol da Mobilização.
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