Legislação
Decreto 7.322, de 30/09/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 7º do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto 1.808, de 07/02/1996. [[Decreto 1.808, de 07/02/1996, art. 7º.]]
Atualizada(o) até:
Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLI (Revogação total. Vigência em 28/10/2021)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-lei 1.678, de 22/02/1979, e no Decreto de 15/12/2009, Decreta: [[Decreto-lei 1.678/1979, art. 4º.]]
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