Legislação
Decreto 7.528, de 21/07/2011
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os arts. 2º, 4º e 5º do Anexo I ao Decreto 7.078/2010, passam a vigorar com seguinte redação:
Decreto 7.078/2010, art. 2º (Ministério da Previdência Social. Estrutura e Cargos) [Art. 2º - (...).
I - (...).
(...)
b) (...).
1. Subsecretaria de Orçamento e Administração;
(...)
II - (...).
(...)] (NR)
[Art. 4º - (...).
(...)
X - analisar e acompanhar as negociações com governos e entidades internacionais;
XI - gerenciar o relacionamento e a afiliação do Ministério junto aos organismos internacionais; e
XII - exercer o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, e Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA e de Serviços Gerais - SISG.] (NR)
[Art. 5º - À Subsecretaria de Orçamento e Administração compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos, de administração dos recursos de informação e informática, de orçamento, de contabilidade, de administração financeira e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
(...).
IV - coordenar a elaboração e a consolidação da gestão orçamentária do Ministério e submetê-las à decisão superior;
(...)
X - promover o registro, o tratamento e o controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Ministério, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis das atividades do Sistema de Contabilidade Federal; e
XI - subsidiar a supervisão e a coordenação das atividades dos órgãos do Ministério e das entidades a ele vinculadas.] (NR)
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