Legislação
Decreto 7.643, de 15/12/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Administrativo. Altera o art. 4º do Decreto 7.390, de 09/12/2010, que regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei 12.187, de 29/12/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019Decreto 7.390, de 09/12/2010, art. 4º (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. Regulamento)
Lei 12.187, de 29/12/2009, art. 6º, e ss. (Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC)
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a» da Constituição, Decreta:
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