Legislação

Decreto 7.898, de 01/02/2013

Art. 5º
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Art. 5º

- (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º, CCXIII. Vigência em 06/12/2019)).

Redação anterior: [- O Anexo ao Decreto 6.129, de 20/06/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[[...].
X - [...]
[...]
c) - [...]
1. Caixa de Construção de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha;
[...]
3. Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S. A. - Amazul; e
[...]] (NR)]

Decreto 6.129, de 20/06/2007 (Administração pública. Vinculação de entidades)
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