Legislação
Decreto 7.974, de 01/04/2013
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção III - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 56- Ao Chefe de Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas compete:
I - assistir o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas em sua representação funcional;
II - secretariar as reuniões de coordenação das Chefias do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
III - secretariar as reuniões do Comitê de Chefes de Estado-Maior de que trata o art. 3º-A da Lei Complementar 97/1999;
IV - colaborar com o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas na preparação de pronunciamentos, palestras e documentos de interesse do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
V - coordenar a gestão administrativa e orçamentária do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
VI - coordenar trabalhos e atividades dos assessores, dos assistentes, dos ajudantes-de-ordens e dos auxiliares do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
VII - realizar outras atividades inerentes à sua área de atuação.
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