Legislação
Decreto 8.039, de 04/07/2013
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 7.535, de 26/07/2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 7.535, de 26/07/2011, art. 4º (Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - [ÁGUA PARA TODOS]) [Art. 4º - O Programa [ÁGUA PARA TODOS] contará com um Comitê Gestor composto por um representante titular e um representante suplente, de cada um dos seguintes órgãos e entidades, na forma a seguir apresentada:
I - Ministério da Integração Nacional, pelo titular da Secretaria de Desenvolvimento Regional, que o coordenará;
II - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo titular da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
III - Ministério das Cidades, pelo titular da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;
IV - Ministério do Meio Ambiente, pelo titular da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano;
V - Ministério da Saúde, pelo presidente da Fundação Nacional de Saúde;
VI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, conforme indicação de titular; e
VII - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar -Fetraf-Brasil/CUT, conforme indicação de seu titular.] (NR)
[Art. 6º - O Programa [ÁGUA PARA TODOS] contará com Comitê Operacional composto por um representante titular e um representante suplente de cada um dos órgãos e entidades que compõem o Comitê Gestor.
§ 1º - Os representantes do Comitê Operacional serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor e designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional.
[...]] (NR)
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