Legislação
Decreto 8.094, de 04/09/2013
Art. 4º
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04/09/2013; 192º da Independência e 125º da República. Michel Temer - César Borges - Fernando Damata Pimentel
| EF - Trecho |
| EF 151 - Palmas - Estrela D’Oeste |
| EF 334 - Ilhéus – Alvorada |
| EF 484 - Maracaju - Cascavel |
| EF 277 - Cascavel - Guarapuava |
| EF 277 - Guarapuava - Curitiba |
| EF 354 - Lucas do Rio Verde - Uruaçu |
| EF 151 - Estrela D’Oeste - Panorama |
| EF 267 - Panorama - Maracaju |
| EF 484 - Maracaju - Dourados |
| EF 116 - Belo Horizonte - Iaçu |
| EF 025 - Iaçu - Salvador |
| EF 460 - Nova Iguaçu - São Bento |
| EF 472 - São Bento - Visc. De Itaboraí |
| EF 103 - Visc. de Itaboraí - Vitória |
| EF 354 - Uruaçu - Muriaé |
| EF 103 - Niterói - Campos dos Goytacazes |
| EF 265 - Mairinque - Entr. EF 116 |
| EF 116 - Entr. EF 265 - Pelotas |
| EF 333 - Sorocaba - Curitiba |
| EF 277 - Curitiba - Eng. Bley |
| EF 116 - Eng. Bley - Esteio |
| EF 116 - Esteio - Pelotas |
| EF 293 - Pelotas - Rio Grande |
| EF 025 - Feira de Santana - Eng. Araujo Lima |
| EF 431 - Eng. Araujo Lima - Camaçari |
| EF 101 - Camaçari - Cabo |
| EF 416 - Cabo - Suape |
| EF 277 - Lapa - Curitiba |
| EF 277/278 - Curitiba - Paranaguá |
| EF 479 - Região Metropolitana de São Paulo |
| EF 430 - Alagoinhas - Campo Formoso |
| EF 116 - Campo Formoso - Parnamirim |
| EF 170 - Sinop - Miritituba (acrescentado pelo Decreto 9.972, de 14/08/2019, art. 15) |
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