Legislação
Decreto 8.590, de 15/12/2015
Art. 21
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DA ORGANIZAÇÃO ESTATUTÁRIA (Ir para)
Seção III - DA DIRETORIA EXECUTIVA (Ir para)
Art. 21- A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, ao qual cabe assegurar o funcionamento regular da EMGEA, de acordo com a orientação definida pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho de Administração.
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