Legislação

Decreto 8.877, de 18/10/2016

Art. 57

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 57

- Os dirigentes das unidades de pesquisa serão indicados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a partir de listas tríplices apresentadas por comissões específicas de alto nível, compostas por pesquisadores científicos e tecnológicos, e nomeados na forma da legislação vigente.

Decreto 9.581, de 23/11/2018, art. 12, e 13 (Revoga o Decreto 9.439, de 03/07/2018 e represtina as alterações ao Decreto 8.877, de 18/10/2017 ao Anexo II).
Decreto 9.439, de 03/07/2018, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. Vigência entre 03/07/2018 a 29/03/2019. Redação anterior automaticamente represtinada, veja art. 4º, do Decreto 9.439/2018) .
Decreto 9.319, de 21/03/2018, art. 13 (Nova redação ao Anexo II).
Decreto 9.060, de 26/05/2017, art. 2º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 05/06/2017).
Decreto 8.946, de 28/12/2016, art. 2º (Nova redação ao Anexo II).

Redação anterior: [

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

UNIDADE

QTD.

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE / DAS / FG / FCPE






4Assessor Especial DAS 102.5

8Assessor DAS 102.4

1Assistente DAS 102.2

2Assistente TécnicoDAS 102.1




Assessoria Especial de Controle Interno 1Chefe de Assessorial EspecialDAS 101.5

1AssistenteDAS 102.2

1Assistente Técnico FCPE 102.1




Assessoria Especial de Assuntos Internacionais 1Chefe de Assessorial EspecialDAS 101.5
Serviço1ChefeDAS 101.1
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3
Divisão3ChefeDAS 101.2
Divisão2Chefe FCPE 101.2




Coordenação-Geral de Bens Sensíveis1Coordenador-Geral DAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3




Subsecretaria de Conselhos e Comissões1SubsecretárioDAS 101.5
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3




Escritório Regional de São Paulo1Gerente RegionalDAS 101.4

4Assessor TécnicoDAS 102.3




GABINETE 1Chefe de GabineteDAS 101.5





92
FG-1

57
FG-2

44
FG-3




Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro1Coordenador-Geral DAS 101.4

1Assessor TécnicoFCPE 102.3

2Assistente DAS 102.2

2Assistente TécnicoDAS 102.1

4Assistente TécnicoFCPE 102.1
Divisão2Chefe FCPE 101.2




Ouvidoria1Ouvidor FCPE 101.4

1Assistente TécnicoDAS 102.1




Cerimonial1Coordenador-GeralDAS 101.4

1Assessor TécnicoDAS 102.3

1Assessor TécnicoFCPE 102.3

2AssistenteDAS 102.2

1Assistente FCPE 102.2




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de AssessoriaDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3

2AssistenteDAS 102.2




Assessoria de Assuntos Parlamentares 1Chefe de Assessoria DAS 101.4

2Assistente TécnicoFCPE 102.1
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão 1Chefe FCPE 101.2




SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-Executivo NE

1Secretário-Executivo AdjuntoDAS 101.6





2AssessorDAS 102.4

2AssessorFCPE 102.4

1Assistente DAS 102.2

1Assistente FCPE 102.2

1Assistente TécnicoDAS 102.1

1Assistente Técnico FCPE 102.1




Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4

1Assessor TécnicoDAS 102.3

1Assistente Técnico DAS 102.1
Divisão1ChefeDAS 101.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2




Corregedoria1CorregedorFCPE 101.4

1AssistenteFCPE 102.2

1Assistente Técnico FCPE 102.1




Diretoria de Gestão das Unidades de Pesquisa eOrganizações Sociais1DiretorDAS 101.5

1AssistenteFCPE 102.2

1Assistente Técnico FCPE 102.1
Divisão1ChefeFCPE 101.2


Coordenação-Geral de Unidades de Pesquisae Organizações Sociais		1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação3CoordenadorFCPE 101.3




Diretoria de Gestão de Entidades Vinculadas1DiretorDAS 101.5

1AssistenteDAS 102.2

1Assistente Técnico FCPE 102.1




Coordenação-Geral de Governança eAcompanhamento de Entidades Vinculadas1Coordenador-GeralFCPE 101.4

1Assistente TécnicoFCPE 102.1
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3




Diretoria de Gestão Estratégica1DiretorDAS 101.5

1AssistenteDAS 102.2

1Assistente TécnicoFCPE 102.1




Coordenação-Geral de PlanejamentoEstratégico e Setorial1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3

2AssistenteDAS 102.2




Coordenação-Geral de Gestão,Inovação e Indicadores1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3

2AssistenteDAS 102.2

1AssistenteFCPE 102.2
Divisão 1Chefe FCPE 101.2
Serviço 2Chefe FCPE 101.1




Coordenação-Geral de Governança deFundos1Coordenador-GeralDAS 101.4
Serviço1ChefeDAS 101.1

2AssistenteDAS 102.2
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3




Diretoria de Administração1DiretorDAS 101.5

1AssessorDAS 102.4

3Assistente DAS 102.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2




Coordenação-Geral de Orçamento eFinanças1Coordenador-GeralFCPE 101.4

1Assistente TécnicoFCPE 102.1
Coordenação3CoordenadorFCPE 101.3
Divisão 1Chefe DAS 101.2
Divisão4ChefeFCPE 101.2
Serviço 3Chefe DAS 101.1
Serviço2ChefeFCPE 101.1




Coordenação-Geral de Gestão dePessoas1Coordenador-Geral FCPE 101.4

1Assistente Técnico DAS 102.1

1Assistente TécnicoFCPE 102.1




Coordenação 4CoordenadorFCPE 101.3
Divisão 7Chefe FCPE 101.2
Serviço 1Chefe DAS 101.1
Serviço 6Chefe FCPE 101.1




Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral FCPE 101.4

1Assistente Técnico DAS 102.1

1Assistente TécnicoFCPE 102.1




Coordenação 1Coordenador DAS 101.3
Coordenação 3Coordenador FCPE 101.3
Divisão 5Chefe DAS 101.2
Divisão 2Chefe FCPE 101.2
Serviço 8Chefe DAS 101.1
Serviço 4Chefe FCPE 101.1




Diretoria de Tecnologia da Informação1DiretorDAS 101.5

1Assistente FCPE 102.2




Coordenação-Geral de Governança deTecnologia da Informação1Coordenador-Geral FCPE 101.4
Coordenação 1Coordenador FCPE 101.3
Divisão 2Chefe FCPE 101.2




Coordenação-Geral de Sistemas1Coordenador-Geral FCPE 101.4
Coordenação 2Coordenador FCPE 101.3
Divisão 2Chefe FCPE 101.2




Coordenação-Geral de Serviços deTecnologia da Informação 1Coordenador-Geral FCPE 101.4
Serviço 2Chefe FCPE 101.1
Coordenação 1Coordenador FCPE 101.3
Divisão 1Chefe FCPE 101.2








CONSULTORIA JURÍDICA 1Consultor Jurídico DAS 101.5

1Consultor Jurídico AdjuntoFCPE 101.4

1Assistente DAS 102.2

1Assistente TécnicoFCPE 102.1
Coordenação 1Coordenador FCPE 101.3
Divisão 2Chefe FCPE 101.2












Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicosde Comunicações1Coordenador-Geral FCPE 101.4
Coordenação 3Coordenador FCPE 101.3

3Assistente DAS 102.2




Coordenação-Geral de Licitações,Contratos e Atos Correlatos1Coordenador-Geral FCPE 101.4
Coordenação 2Coordenador FCPE 101.3

1Assistente DAS 102.2




Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais 1Coordenador-Geral FCPE 101.4

2Assistente DAS 102.2
Coordenação 1Coordenador FCPE 101.3




Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicosde Ciência Tecnologia e Inovações1Coordenador-Geral FCPE 101.4
Coordenação 2Coordenador FCPE 101.3




Coordenação-Geral de Atos Normativos,Supervisão e Pessoal1Coordenador-Geral FCPE 101.4
Coordenação 1Coordenador FCPE 101.3




SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO1SecretárioDAS 101.6
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4

1AssistenteDAS 102.2

1Assistente TécnicoDAS 102.1




Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão2ChefeDAS 101.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço7ChefeDAS 101.1
Serviço2ChefeFCPE 101.1




Departamento de Radiodifusão
Comercial		1DiretorDAS 101.5

1Assistente TécnicoDAS 102.1
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço2ChefeDAS 101.1




Coordenação-Geral de Outorgas1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço2ChefeDAS 101.1
Serviço1ChefeFCPE 101.1




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