Legislação

Decreto 8.895, de 03/11/2016

Art. 10
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Art. 10

- Ficam revogados:

I - no Anexo I ao Decreto 4.650, de 27/03/2003:

a) a alínea [c] do inciso III do caput do art. 2º; e [[Decreto 4.650/2003, art. 2º.]]

b) o art. 12; e [[Decreto 4.650/2003, art. 12.]]

II - o Decreto 8.684, de 25/02/2016.

Brasília, 03/11/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira - Helder Barbalho

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS
a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO DNOCS PARA A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP PARA O DNOCS (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.43,8413,84--
DAS 101.32,10816,80--
DAS 101.21,27--78,89
DAS 101.11,0011,00--
SUBTOTAL1021,6478,89
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c)312,75
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DOMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUASENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d)113,25
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE (e)10,75
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO(f)11,35
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL (g = d - c - e - f)78,40
b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO DNOCS PARA A SEGES/MP

QTD.

VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO

FG-3

0,12

2

0,24

SALDO DO REMANEJAMENTO (a)20,24
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DOMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E SUASENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)1,59
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE (c)0,50
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA -SUDAM (d)0,35
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL (e = b - a - c - d)0,50
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS EM CUMPRIMENTO À LEI 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Lei 13.346, de 10/10/2016 (Conversão da Medida Provisória 731, de 20/06/2016. Extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo)
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O DNOCS

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.10,602716,20
TOTAL2716,20
b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-11,002727,00
TOTAL2727,00
(Anexo II ao Decreto 4.650, de 27/03/2003)
Decreto 4.650, de 27/03/2003 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS:

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE


1Diretor-GeralDAS 101.6

3Assessor TécnicoDAS 102.3

20
FG-1

70
FG-2

22
FG-3




GABINETE1Chefe do GabineteDAS 101.4
Serviço2ChefeDAS 101.1




Escritório de Brasília1ChefeDAS 101.1




Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão2ChefeDAS 101.2
Serviço2ChefeFCPE 101.1
Serviço2ChefeDAS 101.1




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-ChefeDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3

1Assistente TécnicoDAS 102.1




AUDITORIA INTERNA1Auditor-ChefeDAS 101.4

1Assistente TécnicoDAS 102.1
Serviço2ChefeFCPE 101.1




DIRETORIA ADMINISTRATIVA1DiretorDAS 101.5

1Assistente TécnicoDAS 102.1
Divisão4ChefeDAS 101.2
Serviço4ChefeFCPE 101.1
Serviço2ChefeDAS 101.1




DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA1DiretorDAS 101.5

1Assistente TécnicoDAS 102.1
Divisão2ChefeDAS 101.2
Serviço6ChefeFCPE 101.1
Serviço2ChefeDAS 101.1




DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO1DiretorDAS 101.5

1Assistente TécnicoDAS 102.1
Divisão2ChefeDAS 101.2
Serviço4ChefeFCPE 101.1
Serviço2ChefeDAS 101.1
Centro de Pesquisa1ChefeDAS 101.1




COORDENADORIAS ESTADUAIS - ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MINASGERAIS, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DONORTE E SERGIPE9CoordenadorDAS 101.3
Procuradoria Estadual (Ceará, Pernambuco, Piauí eSergipe)4ChefeDAS 101.1
Serviço9ChefeFCPE 101.1
Serviço8ChefeDAS 101.1
Unidades de Campo22ChefeFG-1
Estação de Piscicultura7ChefeFG-1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.66,2716,2716,27
DAS 101.55,04315,12315,12
DAS 101.43,84415,36311,52
DAS 101.32,102042,001225,20
DAS 101.21,2733,811012,70
DAS 101.11,005252,002424,00
      
DAS 102.32,1036,3036,30
DAS 102.11,0055,0055,00
SUBTOTAL 191145,8661106,11
FCPE 101.10,60--2716,20
SUBTOTAL 2--2716,20
FG-10,20499,80499,80
FG-20,157010,507010,50
FG-30,12242,88222,64
SUBTOTAL 314323,1814122,94
TOTAL234169,04229145,25
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