Legislação

Decreto 8.895, de 03/11/2016

Art. 10

NORMA REVOGADA.

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Art. 10

- Ficam revogados:

I - no Anexo I ao Decreto 4.650, de 27/03/2003:

a) a alínea [c] do inciso III do caput do art. 2º; e [[Decreto 4.650/2003, art. 2º.]]

b) o art. 12; e [[Decreto 4.650/2003, art. 12.]]

II - o Decreto 8.684, de 25/02/2016.

Brasília, 03/11/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira - Helder Barbalho

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO DNOCS PARA A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP PARA O DNOCS (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,84	1	3,84	-	-
DAS 101.3	2,10	8	16,80	-	-
DAS 101.2	1,27	-	-	7	8,89
DAS 101.1	1,00	1	1,00	-	-
SUBTOTAL		10	21,64	7	8,89
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c)				3	12,75
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DOMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUASENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d)					113,25
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE (e)					10,75
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO(f)					11,35
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL (g = d - c - e - f)					78,40

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO DNOCS PARA A SEGES/MP
		QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FG-3	0,12	2	0,24
SALDO DO REMANEJAMENTO (a)		2	0,24
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DOMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E SUASENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)			1,59
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE (c)			0,50
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA -SUDAM (d)			0,35
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL (e = b - a - c - d)			0,50

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS EM CUMPRIMENTO À LEI 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Lei 13.346, de 10/10/2016 (Conversão da Medida Provisória 731, de 20/06/2016. Extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo)

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA O DNOCS
		QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.1	0,60	27	16,20
TOTAL		27	16,20

b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-1	1,00	27	27,00
TOTAL		27	27,00

(Anexo II ao Decreto 4.650, de 27/03/2003)

Decreto 4.650, de 27/03/2003 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO /Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/FCPE
	1	Diretor-Geral	DAS 101.6
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	20		FG-1
	70		FG-2
	22		FG-3

GABINETE	1	Chefe do Gabinete	DAS 101.4
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

Escritório de Brasília	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	6	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Centro de Pesquisa	1	Chefe	DAS 101.1

COORDENADORIAS ESTADUAIS - ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MINASGERAIS, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DONORTE E SERGIPE	9	Coordenador	DAS 101.3
Procuradoria Estadual (Ceará, Pernambuco, Piauí eSergipe)	4	Chefe	DAS 101.1
Serviço	9	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	8	Chefe	DAS 101.1
Unidades de Campo	22	Chefe	FG-1
Estação de Piscicultura	7	Chefe	FG-1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	3	15,12	3	15,12
DAS 101.4	3,84	4	15,36	3	11,52
DAS 101.3	2,10	20	42,00	12	25,20
DAS 101.2	1,27	3	3,81	10	12,70
DAS 101.1	1,00	52	52,00	24	24,00

DAS 102.3	2,10	3	6,30	3	6,30
DAS 102.1	1,00	5	5,00	5	5,00
SUBTOTAL 1		91	145,86	61	106,11
FCPE 101.1	0,60	-	-	27	16,20
SUBTOTAL 2		-	-	27	16,20
FG-1	0,20	49	9,80	49	9,80
FG-2	0,15	70	10,50	70	10,50
FG-3	0,12	24	2,88	22	2,64
SUBTOTAL 3		143	23,18	141	22,94
TOTAL		234	169,04	229	145,25

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