Legislação
Decreto 8.990, de 15/02/2017
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo I ao Decreto 8.489/2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 8.489/2015, art. 4º - A designação de servidores para o exercício de FG observará o disposto no regimento interno do DNIT.] (NR)
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Decreto 8.489, de 10/07/2015, art. 4º (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT)