Legislação

Decreto 9.050, de 12/05/2017

Art. 0º
Íntegra da norma
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[Revogado pelo Decreto 9.058, de 25/05/2017]. (Vigência em 29/05/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.058, de 25/05/2017, art. 8º (Revogação total)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», e parágrafo único, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 8º, da Lei 11.356, de 19/10/2006, Decreta:

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Lei 11.356, de 19/10/2006, art. 15 (Origem da Medida Provisória 302, de 29/06/2006). Administrativo. Servidor público. Cargos)