Legislação
Decreto 9.092, de 12/07/2017
Art. 2º
Art. 2º
- (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º).
Redação anterior: [Art. 2º - O Anexo II ao Decreto 9.058, de 25/05/2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.]
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Decreto 9.058, de 25/05/2017 ([Vigência em 29/05/2017]. Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão)