Legislação

Decreto 9.159, de 25/09/2017

Art.
Art. 2º

- Ficam revigorados:

I - o Decreto 89.404, de 24/02/1984; e

II - o Decreto 92.107, de 10/12/1985.

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Decreto 92.107, de 10/12/1985 (Altera o Decreto 89.404, de 24/02/1984, que constitui Reserva Nacional de cobre e seus associados a área que menciona, no Estado do Pará e no Território Federal do Amapá)
Decreto 89.404, de 24/02/1984 (Constitui Reserva Nacional de cobre e seus associados a área que menciona, no Estado do Pará e no Território Federal do Amapá)