Legislação
Decreto 9.261, de 08/01/2018
Art. 11
- Revogações
- Ficam revogados:
I - o Decreto 5.115, de 24/06/2004;
II - o Decreto 5.215, de 28/09/2004;
III - o Decreto 5.954, de 7/11/2006;
IV - o art. 6º do Decreto 6.077, de 10/04/2007;
V - o Decreto 6.335, de 28/12/2007; e
VI - o Decreto 8.951, de 5/01/2017.
Brasília 08/01/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Esteves Pedro Colnago Junior
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Decreto 8.951, de 05/01/2017 (Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.521, de 30/07/2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS)
Decreto 6.335, de 28/12/2007 (Decreto 5.515/2004. Alteração. Anistia política. Comissão Especial Interministerial - CEI)
Decreto 6.077, de 10/04/2007, art. 6º (Servidor público anistiado. Retorno ao serviço)
Decreto 5.954, de 7/11/2006 ([Revogado pelo Decreto 9.261, de 08/01/2018, art. 9º]. Servidor público. Administrativo. Servidor público. Acresce e altera dispositivos do Decreto 5.115, de 24/06/2004.)
Decreto 5.215, de 28/09/2004 (Administrativo. Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto 5.115, de 24/06/2004, que instituiu a Comissão Especial Interministerial - CEI de revisão dos atos administrativos praticados pelas comissões criadas pelos Decs. 1.498 e 1.499, de 24/05/95, e 3.363, de 11/02/2000, referentes a processos de anistia de que trata a Lei 8.878, de 11/05/94).
Decreto 5.115, de 24/06/2004 (Institui Comissão Especial Interministerial - CEI de revisão dos atos administrativos praticados pelas comissões criadas pelos Decs. 1.498 e 1.499, de 24/05/95, e 3.363, de 11/02/2000, referentes a processos de anistia de que trata a Lei 8.878, de 11/05/94).
Decreto 6.335, de 28/12/2007 (Decreto 5.515/2004. Alteração. Anistia política. Comissão Especial Interministerial - CEI)
Decreto 6.077, de 10/04/2007, art. 6º (Servidor público anistiado. Retorno ao serviço)
Decreto 5.954, de 7/11/2006 ([Revogado pelo Decreto 9.261, de 08/01/2018, art. 9º]. Servidor público. Administrativo. Servidor público. Acresce e altera dispositivos do Decreto 5.115, de 24/06/2004.)
Decreto 5.215, de 28/09/2004 (Administrativo. Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto 5.115, de 24/06/2004, que instituiu a Comissão Especial Interministerial - CEI de revisão dos atos administrativos praticados pelas comissões criadas pelos Decs. 1.498 e 1.499, de 24/05/95, e 3.363, de 11/02/2000, referentes a processos de anistia de que trata a Lei 8.878, de 11/05/94).
Decreto 5.115, de 24/06/2004 (Institui Comissão Especial Interministerial - CEI de revisão dos atos administrativos praticados pelas comissões criadas pelos Decs. 1.498 e 1.499, de 24/05/95, e 3.363, de 11/02/2000, referentes a processos de anistia de que trata a Lei 8.878, de 11/05/94).