Legislação
Decreto 9.737, de 26/03/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.905, de 20/12/2021, art. 35). Administrativo. FGTS. Altera o Decreto 9.116, de 4/08/2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.905, de 20/12/2021, art. 35 (revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, s IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei 8.036, de 11/05/1990, DECRETA: [[Lei 8.036/1990, art. 3º.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;