Legislação

Decreto 9.739, de 28/03/2019

Art. 49

Capítulo V - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)

  • Cláusula de vigência
Art. 49

- Este Decreto entra em vigor em 01/06/2019.

Brasília, 28/03/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro Paulo Guedes

Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II (Revoga o Anexo I. Vigência em 31/03/2023).
Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, [d] (Revoga o Anexo I. Vigência em 31/03/2023).
Decreto 11.211, de 26/09/2022, art. 4º (Nova redação ao Anexo III).

QUANTIDADE DE VAGAS
PREVISTAS NO EDITAL PORCARGO

QUANTIDADE MÁXIMA
DE CANDIDATOSAPROVADOS

16
211
317
422
527
631
736
840
944
1048
1151
1254
1358
1461
1563
1666
1769
1871
1973
2076
2178
2280
2382
2483
2585
2686
2787
2888
2989
30 ou maistriplo da quantidade de vagas
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