Legislação
Decreto 9.745, de 08/04/2019
Art. 182
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção VI - DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Ir para)
Art. 182- Ao Secretário-Executivo da Camex incumbe:
I - coordenar e acompanhar os trabalhos dos colegiados da Camex; e
Decreto 10.044, de 04/10/2019, art. 23 (Nova redação ao inc. I).Redação anterior (original): [I - coordenar e acompanhar os trabalhos do Conselho de Ministros da Camex e do Comitê Executivo de Gestão - Gecex; e]
II - assegurar o cumprimento das atribuições de que trata o art. 83 e de outras que lhe forem cometidas em lei. [[Decreto 9.745/2019, art. 83.]]
Decreto 10.044, de 04/10/2019, art. 23 (Nova redação ao inc. II).Redação anterior (original): [II - assegurar o cumprimento das atribuições de que trata o art. 12 e de outras que lhe forem cometidas em lei.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;