Legislação
Decreto 10.129, de 25/11/2019
Art. 8º
Art. 8º
- A Sudene encaminhará à Secretaria-Executiva da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional as demandas do Coaride da Grande Teresina, nas hipóteses previstas no art. 6º. [[Decreto 10.129/2019, art. 6º.]]
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