Legislação
Decreto 10.334, de 29/04/2020
Art. 0º
(Vigência em 18/05/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.058, de 25/05/2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.760, de 30/10/2023, art. 2º (art. 2º e os Anexos I e II)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 2º e § 8º, da Lei 11.356, de 19/10/2006, DECRETA: [[Lei 11.356/2006, art. 15.]]
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