Legislação
Decreto 10.369, de 22/05/2020
Capítulo IV - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 14- À Diretoria de Educação Executiva compete planejar, executar, coordenar, monitorar e avaliar seminários, cursos e programas educacionais de:
Decreto 12.300, de 06/12/2024, art. 4º (Nova redação do caput do artigo. Vigência em 27/12/2024. Veja o Decreto 12.300/2024, art. 6º)Redação anterior (Original): [Art. 14 - À Diretoria de Educação Executiva compete planejar, dirigir, coordenar, orientar e avaliar as atividades de:]
I - aperfeiçoamento de carreiras transversais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do ciclo de gestão do Poder Executivo federal em temas estratégicos e setoriais, incluída a obtenção de requisitos para a promoção;
Decreto 12.300, de 06/12/2024, art. 4º (Nova redação ao inciso I)Redação anterior (Do Decreto 11.094, de 13/06/2022, art. 7º. Vigência em 11/07/2022): [I - aperfeiçoamento e desenvolvimento em temas estratégicos e setoriais, inclusive para obtenção de requisitos para promoção;]
Redação anterior (Original): [I - formação inicial, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional em temas estratégicos, inclusive para obtenção de requisitos para promoção;]
II - certificações avançadas intensivas e bootcamps para atender à demanda de licença para capacitação;
Decreto 12.300, de 06/12/2024, art. 4º (Nova redação ao inciso II. Vigência em 27/12/2024. Veja o Decreto 12.300/2024, art. 6º)Redação anterior (Original): [II - programas de licença capacitação;]
III - desenvolvimento de competências de liderança para servidores ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança do Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal equivalentes a CCE ou FCE de nível 13 ou superior;
Decreto 12.300, de 06/12/2024, art. 4º (Nova redação ao inciso III. Vigência em 27/12/2024. Veja o Decreto 12.300/2024, art. 6º)Redação anterior (Do Decreto 11.094, de 13/06/2022, art. 7º. Vigência em 11/07/2022): [III - desenvolvimento de altos executivos do setor público;]
Redação anterior (Original): [III - capacitação de altos executivos do governo; e]
IV - cursos de pós-graduação lato sensu, presenciais e a distância;
Decreto 11.094, de 13/06/2022, art. 7º (Nova redação ao inc. IV. Vigência em 11/07/2022).Redação anterior (original): [IV - cursos de pós-graduação lato sensu, presenciais e a distância.]
V - formação inicial de carreiras transversais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do ciclo de gestão do Poder Executivo federal como etapa de concurso público; e
Decreto 12.300, de 06/12/2024, art. 4º (Nova redação ao inciso V. Vigência em 27/12/2024. Veja o Decreto 12.300/2024, art. 6º)Redação anterior (Acrescentado pelo Decreto 11.094, de 13/06/2022, art. 7º): [V - formação inicial e ambientação de novos servidores; e]
VI - programa de desenvolvimento inicial para servidores públicos federais como requisito para aprovação em estágio probatório.
Decreto 12.300, de 06/12/2024, art. 4º (Nova redação ao inciso VI. Vigência em 27/12/2024. Veja o Decreto 12.300/2024, art. 6º)Redação anterior (Acrescentado pelo Decreto 11.094, de 13/06/2022, art. 7º): [VI - formação intensiva, incluídos programas de bootcamps e similares.]
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