Legislação
Decreto 10.875, de 30/11/2021
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.570, de 19/06/2023, art. 5º). (Retificação em 02/12/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.870, de 27/06/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.570, de 19/06/2023, art. 5º (Revogação total)Decreto 11.157, de 29/07/2022, art. 6º (arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e e Anexos I, II e III)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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