Legislação

Decreto 11.178, de 18/08/2022

Art.

Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)

Art. 3º

- O Iphan tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos colegiados:

a) Diretoria Colegiada; e

b) Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural;

II - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente do Iphan:

a) Gabinete;

b) Assessoria de Assuntos Internacionais;

Decreto 11.807, de 28/11/2023, art. 4º (Nova redação a alínea. Vigência em 13/12/2023).

Redação anterior (original): [b) Assessoria de Assuntos Técnicos e Administrativos; e]

c) (Revogada pelo Decreto 11.807, de 28/11/2023, art. 5º. Vigência em 13/12/2023).

Redação anterior (original): [c) Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental;]

III - órgãos seccionais:

a) Procuradoria Federal;

b) Auditoria Interna;

c) Corregedoria;

d) Ouvidoria; e

e) Departamento de Planejamento e Administração;

IV - órgãos específicos singulares:

a) Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização;

b) Departamento de Patrimônio Imaterial;

c) Departamento de Articulação, Fomento e Educação; e

Decreto 11.807, de 28/11/2023, art. 4º (Nova redação a alínea. Vigência em 13/12/2023).

Redação anterior (original): [c) Departamento de Cooperação e Fomento; e]

d) Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais; e

Decreto 11.807, de 28/11/2023, art. 4º (Nova redação a alínea. Vigência em 13/12/2023).

Redação anterior (original): [d) Departamento de Projetos e Obras; e]

V - unidades descentralizadas:

a) Superintendências; e

b) Unidades Especiais:

1. Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular;

2. Centro Nacional de Arqueologia;

3. Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx;

4. Centro Cultural do Patrimônio - Paço Imperial;

5. Centro Lucio Costa; e

6. Centro de Documentação do Patrimônio.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total