Legislação
Decreto 11.351, de 01/01/2023
Art. 20
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção I - DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO (Ir para)
Art. 20- Ao Secretário-Executivo incumbe:
I - coordenar, consolidar e submeter à Ministra de Estado o plano de ação global do Ministério;
II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e das atividades do Ministério;
III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas da área de competência da Secretaria-Executiva; e
IV - supervisionar e coordenar as atividades das unidades do Ministério.
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