Legislação
Decreto 11.351, de 01/01/2023
(D.O. 01/01/2023)
- Ao Secretário-Executivo incumbe:
I - coordenar, consolidar e submeter à Ministra de Estado o plano de ação global do Ministério;
II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e das atividades do Ministério;
III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas da área de competência da Secretaria-Executiva; e
IV - supervisionar e coordenar as atividades das unidades do Ministério.