Legislação
Decreto 11.571, de 19/06/2023
Art. 2º
Art. 2º
- Ficam revogados:
I - os incisos III a IX do § 1º do art. 4º do Decreto 4.584/2003; [[Decreto 4.584/2003, art. 4º.]]
II - o Decreto 8.440, de 29/04/2015; e
III - o art. 1º do Decreto 8.788, de 21/06/2016, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto 4.584/2003: [[Decreto 8.788/2016, art. 1º.]]
a) os § 1º e § 6º do art. 4º; [[Decreto 4.584/2003, art. 4º.]]
b) o inciso I do § 1º do art. 5º; [[Decreto 4.584/2003, art. 5º.]]
c) do art. 7º: [[Decreto 4.584/2003, art. 7º.]]
1. o caput;
2. os § 1º a § 4º; e
3. os § 7º e § 8º; e
d) o art. 8º.
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