Legislação
Decreto 11.604, de 18/07/2023
Art. 1º
Art. 1º
- O Decreto 10.172, de 11/12/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 10.172/2019, art. 5º - [...]
[...]
III - [...]
a) um do Ministério da Cultura;
b) um do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
c) um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
d) um do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
e) um do Ministério das Relações Exteriores; e
[...]] (NR)
[Decreto 10.172/2019, art. 9º - [...]
[...]
II - Diretor de Gestão e Inovação; e
III - Diretor de Marketing Internacional, Negócios e Sustentabilidade.
[...]] (NR)
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